Médico do PR pagará R$ 120 mil em acordo com MP após confessar que delegou cirurgias do SUS a residentes para atender em consultório particular
17/01/2026
(Foto: Reprodução) Ministério Público fecha acordo com médico investigado em Umuarama
Maxsuel Fidelis de Padua Almeida, que atua como médico ortopedista em Umuarama, no noroeste do Paraná, foi investigado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por delegar cirurgias pagas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a médicos residentes.
A investigação apontou que o médico agiu dessa forma por pelo menos 18 vezes, para que pudesse ser liberado para atender mais de 75 pacientes particulares no consultório dele.
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De acordo com o MP, Maxsuel confessou os atos e, como tinha os requisitos necessários, fechou um Acordo de Não Persecução Penal com o órgão.
Com isso, ele deverá pagar uma multa de R$ 120 mil e deixará de atender, pessoalmente ou em consultórios do qual seja sócio, pacientes do SUS por seis meses.
➡️ O que é um Acordo de Não Persecução Penal? É uma alternativa dada aos autores de crimes para substituir o processo criminal por outras formas de reparação dos danos causados. É cabível quando a infração penal não envolve violência ou grave ameaça, a pena mínima prevista for inferior a quatro anos, o investigado confessar o crime e aceitar as condições de reparação propostas pelo MP. Esse instrumento jurídico passou a vigorar em janeiro de 2020, com a Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime. O acordo pode ser celebrado entre o Ministério Público e o investigado, com o objetivo de solucionar os casos de forma mais célere e efetiva.
Médico foi alvo de operação em setembro de 2025.
MP-PR
Em nota enviada ao g1, a defesa de Masxuel informou que não se trata de uma condenação criminal e que não há "erro médico, tampouco dano ao paciente envolvido".
No mesmo comunicado, a defesa diz que o "valor divulgado em algumas publicações não reflete adequadamente a realidade dos fatos". A RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, questionou essa fala e a resposta foi de que o valor a ser pago é R$ 120 mil, mas que "não reflete a extensão do suposto dano".
Leia na íntegra:
"Diante de informações que vêm sendo divulgadas em meios de comunicação e redes sociais, a defesa do Dr. Maxsuel Almeida vem a público prestar os seguintes esclarecimentos, em respeito à sociedade, aos seus pacientes e à sua trajetória profissional.
Inicialmente, é importante esclarecer que o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) celebrado não constitui uma sentença com condenação criminal, tampouco reconhecimento de culpa, tratando-se de instrumento legal previsto na legislação brasileira, cujo objetivo é permitir a resolução consensual de determinadas situações, evitando a judicialização prolongada do caso.
O valor divulgado em algumas publicações não reflete adequadamente a realidade dos fatos, pois se trata de um valor a título de prestação pecuniária, ajustada com critérios legais e processuais próprios, não se confundindo com dano efetivo causado a terceiros, nem uma condenação.
Ressalta-se, ainda, que não houve qualquer erro médico, tampouco dano ao paciente envolvido. O procedimento realizado é comumente adotado em ambientes residenciais, inexistindo, à época, conhecimento de que tal conduta pudesse ser interpretada como irregular sob o ponto de vista administrativo ou penal.
A celebração do ANPP reflete, exclusivamente, a boa-fé, a postura colaborativa e o compromisso do profissional em solucionar a situação de forma célere e responsável, mesmo diante da ausência de intenção ou consciência prévia de qualquer ilicitude.
Por fim, esclarece-se que não há impedimento para o exercício da medicina na rede privada ou por meio de convênios. A medida aplicada restringe-se exclusivamente ao âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), não afetando o atendimento aos pacientes em consultório particular.
O Dr. Maxsuel reafirma seu compromisso ético com a medicina, sua conduta profissional ilibada ao longo de anos de atuação e sua dedicação contínua à saúde e ao bem-estar de seus pacientes."
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Investigação
Em setembro de 2025, o médico foi alvo da Operação Fratura Exposta, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para investigar os crimes de peculato e falsidade ideológica.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços de Masxuel – onde foram apreendidos documentos e celulares – e ele foi afastado da função pública.
Com os materiais, foi possível descobrir que entre os dias 24 de junho e 21 de agosto de 2025, Masxuel não compareceu para realizar as cirurgias de 18 pacientes agendados pelo SUS em um hospital da cidade. Entretanto, na mesma data e horário dos agendamentos, consta que o médico atendeu mais de 75 pacientes no consultório particular dele.
A investigação apontou que, para tentar esconder a ausência nos procedimentos cirúrgicos e receber os pagamentos do SUS, Masxuel falsificou prontuários e outros documentos, registrando a presença dele nas cirurgias.
Durante as investigações, o MP descobriu ainda que os residentes que fizeram as cirurgias no lugar do ortopedista receberam apenas a bolsa-auxílio regular, não tendo pagamentos adicionais pelos procedimentos realizado.
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